A Euromédice, Edições Médicas Lda e a Medfarma Edições Médicas Lda (empresas do Grupo Euromédice), com sede na Alameda António Sérgio, 22-4º B, Miraflores, 1495-132 Algés, cumprem a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente nas relações com os seus clientes, fornecedores e subcontratados, em particular o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento” ou “RGPD”) e que começou a produzir efeitos a partir de 25 de maio 2018.
Este Regulamento, que tem natureza imperativa, estabelece garantias, obrigações e salvaguardas específicas nos serviços que envolvem o tratamento de dados pessoais, com o intuito de defender e proteger eficazmente os direitos dos respetivos titulares desses dados. Neste sentido, as empresas do Grupo Euromédice assumem a seguinte Política de Privacidade e de compromisso para todos as pessoas e empresas de quem possuímos dados:
Política de Privacidade
Introdução
O Grupo Euromédice está empenhado no respeito pela privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que lhe foram disponibilizados pelos seus clientes e fornecedores ao longo dos 24 anos da sua existência e nesta Política de Privacidade encontra-se informação sobre a forma como eles são tratados para que possam estar em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados que entrou em vigor em 25.05.2018.
1. Recolha dos dados pessoais
Em geral, os dados pessoais são recolhidos quando os nossos clientes médicos e clientes da indústria farmacêutica mostram desejo de receberem as nossas publicações e que, por isso, nos disponibilizam o seu nome e morada para as receberem por via postal (edições impressas) ou nos facultam o seu endereço de email para as receberem por email (edições digitais).
Também são recolhidos dados quando existem respostas aos testes de autoavaliação da nossa revista Postgraduate Medicine e estes testes são colocados online através do website desta revista. Isto porque como estes testes fazem parte do “Programa de Formação Médica Contínua” que levamos a efeito anualmente, em pareceria com a NOVA Medical School/Universidade Nova de Lisboa, temos de os comunicar a esta entidade para que ela possa proceder à sua inserção dentro do Programa.
2. Direito ao máximo de privacidade
Respeitamos sempre o seu direito ao máximo de privacidade e, por isso, não solicitamos nem arquivamos, qualquer informação de carácter pessoal, para além daqueles que são estritamente necessários para o envio de alguma informação, edições digitais e newsletters através de email e os envios das nossas publicações por via postal. Os dados recolhidos limitam-se ao mínimo indispensável – nome, morada, NIF (caso seja necessário emitir fatura), endereço de email e telefone – para uma adequada prestação dos nossos serviços e não são utilizados para outras finalidades diferentes para os quais foram recolhidos.
3. Período de conservação/arquivo dos dados
Os dados recolhidos têm sempre o tempo de duração que for desejado pelos nossos clientes e fornecedores porque em qualquer momento podem solicitar o cancelamento da sua ligação com os nossos serviços e, de imediato os dados existentes, deixam de ser úteis e serão apagados.
4. Dados de menores e dados sensíveis
Atendendo ao carácter técnico científico das nossas publicações não existem nem são necessários quaisquer dados de menores de 16 anos e também não solicitamos que não nos sejam enviados nem dados a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual ou a orientação sexual.
5. Direito de acesso, retificação e atualização de dados
Nos termos da legislação em vigor, é garantido ao titular dos dados o direito, em qualquer momento, de aceder aos seus dados pessoais, solicitar a sua retificação ou aditamento, opor-se ao tratamento dos dados, com exceção dos estritamente necessários à prestação do serviço e/ou solicitar a portabilidade dos dados, assim como requerer a sua eliminação para fins de marketing ou telemarketing. Para isso poderá fazê-lo de forma direta por carta, email ou telefone, assim como quando recebe qualquer newsletter ou edição digital nas quais se inclui sempre a informação quanto à possibilidade de cancelamento de futuros envios. Poderá também fazê-lo no website das nossas publicações.
6. Divulgação de informação a terceiros
Não vendemos ou comercializamos os dados que nos são fornecidos e, como temos de recorrer a terceiros para a expedição das nossas publicações, o que implica que eles tenham acesso ao nome e morada das pessoas e empresas a quem são feitos os envios, impomos contratualmente a estas entidades que ponham em prática as medidas técnicas e organizacionais adequadas para obstar a qualquer tratamento ilícito dos dados e para assegurar a sua integridade e confidencialidade.
Os dados pessoais também poderão ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios relativos à faturação e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.
7. Segurança dos dados existentes por parte dos nossos colaboradores
Exigimos aos nossos colaboradores o cumprimento rigoroso de normas que incluem a segurança dos dados pessoais que nos tenham sido comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outros fins diferentes das funções profissionais que lhes cabem desempenhar dentro das nossas empresas.
8. Links para websites de terceiros
Como é compreensível, não pode ser assumida qualquer responsabilidade quanto aos links que possam constar nos nossos websites e que redirecionem os utilizadores para outros websites porque em alguns casos desconhecemos de forma exaustiva os seus conteúdos. Em face disso, não lhes é aplicável esta Política de Privacidade e sugere-se que seja feita uma prévia leitura das suas Políticas de Privacidade.
9. Cookies
Utilizamos cookies no website para que eles possam ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando, dessa forma, a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica apenas o computador nos servidores e não identifica o utilizador individual nem é usado para recolher informações pessoais.
10. Responsável pela proteção dos dados
Conforme estabelecido no RGPD, o Grupo Euromédice designou um Encarregado da proteção de dados (EPD) que tem o seguinte contacto de email: geral@euromedice.pt
Este responsável irá assegurar o cumprimento do RGDP, designadamente quanto à segurança do tratamento e à notificação de violações de dados pessoais e apagará todos os dados depois de concluída a prestação de serviços relacionados com o detentor dos dados, a menos que a obrigação de conservação desses dados decorra da lei nacional ou da União Europeia.
11. Contactos, dúvidas e questões
Se houver alguma dúvida ou questão, ou se houver interesse em atualizar, alterar ou excluir qualquer informação pessoal existente, os nossos clientes ou fornecedores poderão fazê-lo em qualquer momento utilizando os seguintes meios de contacto:
Via postal. Morada: Alameda António Sérgio, 22- 4º B – Miraflores – 1495-132 Algés
Via eletrónica: geral@euromedice.pt OU geral@medfarma.pt
Via telefónica: 214121142 ou 214121144